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Educação, Pesquisa e Inovação em Direito e Negócios

Pensando as regras do jogo para melhorar o ambiente de negócios.

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Economia · Tributação ·

Arrecadação federal soma R$ 239,4 bilhões em setembro, alta real de 5,62%

A Receita Federal informou que a arrecadação de tributos federais chegou a R$ 239,4 bilhões em setembro, crescimento real de 5,62% sobre o mesmo mês de 2025. No acumulado de janeiro a setembro, o total soma R$ 2,351 trilhões, alta real de 6,97%. Entre os fatores citados estão a reoneração escalonada da folha, o avanço de 21,07% nos tributos sobre importação e o aumento do IR retido sobre rendimentos de capital, inclusive pela tributação de dividendos — sinal de carga crescente sobre empresas e investidores.

Fonte: Agência Brasil →
Tributação ·

CBS começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027; alíquota depende de TCU e Senado

A Contribuição sobre Bens e Serviços substitui PIS, Cofins e IPI a partir de 2027. A Receita Federal enviou ao TCU, em setembro, o cálculo da alíquota; o Tribunal tem até o fim de outubro para aprová-lo e encaminhá-lo ao Senado, que deve fixar a alíquota oficial por resolução até 15 de dezembro. O governo também deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, o projeto com as alíquotas do Imposto Seletivo.

Fonte: Agência Câmara (reproduzido por Tribuna do Agreste) →
Tributação · Regulação ·

STF mantém prazo de dez anos para devolução aos consumidores de créditos da “tese do século” na conta de luz

No julgamento dos embargos de declaração na ADI 7.324, o Plenário manteve os critérios fixados em 2025: as distribuidoras têm dez anos para repassar aos consumidores os valores recuperados com a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, contados do efetivo recebimento ou da homologação definitiva da compensação tributária. A Corte esclareceu que a nova decisão não reabre a contagem, o que preserva a previsibilidade para o setor elétrico. Relator: Min. Alexandre de Moraes; vencidos, quanto aos embargos da Abradee, os Ministros André Mendonça e Luiz Fux.

Fonte: Migalhas →
O Instituto

Formação e conhecimento técnico para decisões melhores

O Instituto MMV reúne cursos, estudos técnicos e publicações sobre os temas em que direito, economia e negócios se encontram: contratos, regulação, tributação, governança, crédito e contratações públicas.

Educação

Cursos online e ao vivo, capacitação de servidores e programas in company.

Pesquisa

Estudos de impacto regulatório, notas técnicas e laudos técnicos de cálculos.

Publicações

Livros, e-books, a Carta Trimestral, o Caderno Técnico Mensal e o Boletim Semanal.

Sócios fundadores
Alexandre Carter Manica

Alexandre Carter Manica

Sócio fundador

Professor do Curso de Especialização em Direito Agrário e do Agronegócio da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). Árbitro da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). Presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS – Subseção de Santa Maria e membro da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da Seccional do Rio Grande do Sul da OAB. Advogado com atuação em Direito do Agronegócio, Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Contratual.

Lucas Vieira

Lucas Vieira

Sócio fundador

Doutor em Ciência Jurídica pela Università degli Studi di Perugia (UNIPG/Itália) e pela UNIVALI. Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS. Especialista em Licitações e Contratações Públicas pelo CERS e em Direito Tributário pela PUCRS/IET. Participou do Seminar on U.S. Corporate and Business Law na Washington University in Saint Louis (EUA, 2016). Professor do MBA Business Law e dos cursos de graduação em Direito, Administração e Ciências Contábeis da Faculdade Antonio Meneghetti (AMF), da Pós-Graduação em Direito Aplicado ao Agronegócio do IDCC e do Curso Superior Tecnológico em Gestão de Compliance e Políticas Corporativas da FADISMA. DPO do Hospital São Patrício, com Certificação Internacional EXIN e cursos de Proteção de Dados e Privacidade pela PUC-SP, LEC e FGV. Conselheiro do Conselho Municipal de Contribuintes de Santa Maria/RS. Advogado com atuação em Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo, Compliance e Proteção de Dados.

Pablo Augusto Lima Mourão

Pablo Augusto Lima Mourão

Sócio fundador

Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS. MBA em Agronegócios pela Universidade de São Paulo (USP/ESALQ). Especialista em Direito Societário pelo INEJE/FBT. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Presidente da Comissão de Direito Tributário e Empresarial da OAB/RS – Subseção de Santa Maria. Advogado com atuação em Direito do Agronegócio, Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Contratual.

Instituto MMV Educação Executiva

Cursos para quem precisa aplicar, não só entender

Programas objetivos, com casos práticos e material de apoio, para profissionais, empresas e órgãos públicos.

Online

Cursos gravados e ao vivo

Turmas abertas, com certificado, em temas de negócios, tributação, contratos e regulação.

Primeiras turmas em breveAvise-me do lançamento →
Setor público

Capacitação de servidores

Programas para prefeituras, câmaras, tribunais de contas e escolas de governo, com conteúdo ajustado à realidade do órgão.

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Empresas

Programas in company

Treinamentos para diretorias, equipes financeiras, jurídicas e de compliance, presenciais ou remotos.

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Edições Instituto MMV

Livros, e-books e guias

O selo editorial do Instituto. Obras de referência e guias práticos escritos por quem ensina e atua nos temas.

Guia

Guia Essencial da Reforma Tributária

O que muda com o IBS e a CBS, em linguagem direta, para empresas e profissionais.

Em breve
E-books

E-books temáticos

Obras objetivas sobre reforma tributária, crédito rural, regulação, governança e outros temas de negócios.

Em breve
Guias práticos

Guias de consulta rápida

Contratos, governança, sucessão empresarial e contratações públicas em formato direto, para usar no dia a dia.

Em breve
Assinatura Instituto MMV

Três publicações, uma assinatura

O Boletim Semanal, o Caderno Técnico Mensal e a Carta Trimestral reunidos numa só assinatura. Algumas edições ficam abertas no site, como amostra.

SemanalBoletim SemanalToda segunda-feira

Os pontos da semana em economia, negócios, direito, regulação e política, com a análise do que muda, de quem é afetado e do que fazer.

Incluído na assinatura
MensalCaderno Técnico MensalEdições Instituto MMV

Um tema de negócios por edição, tratado a fundo: contexto, o que diz o direito, riscos, oportunidades e um roteiro prático para a diretoria.

Incluído na assinaturaEdições avulsas
TrimestralCarta TrimestralAssinada pelos sócios

A leitura do trimestre sobre negócios, economia e direito, no formato das cartas de gestoras.

Incluído na assinatura
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Inteligência

Núcleos e Laboratório

Trabalhos técnicos sob encomenda para entidades setoriais, empresas e órgãos públicos.

NEAR

Núcleo de Estudos Avançados em Regulação

Notas técnicas e estudos de impacto regulatório para subsidiar o aperfeiçoamento de normas, projetos de lei e políticas públicas.

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NEAT

Núcleo de Estudos Avançados em Tributação

Notas técnicas e estudos de impacto tributário, com a Reforma Tributária — IBS, CBS e transição até 2033 — como linha principal de pesquisa.

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NEAGC

Núcleo de Estudos Avançados em Governança Corporativa e Compliance

Notas técnicas, estudos setoriais e índices de maturidade em governança e integridade, para entidades, conselhos e órgãos públicos.

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NEAF

Núcleo de Estudos Avançados sobre o Futuro das Empresas e Famílias Empresárias

Pesquisas e notas técnicas sobre longevidade, sucessão, governança familiar e os novos rumos dos negócios.

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Laboratório · LIDEA

Laboratório de Inovação em Direito e Economia do Agronegócio

Pesquisa aplicada que une direito e economia para propor soluções às cadeias do agro: crédito e garantias, regulação, tributação e comércio exterior.

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NATC

Núcleo de Análises Técnicas e Cálculos

Laudos técnicos de cálculos de atualização, juros e liquidação de valores, para processos, transações e negociações.

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