Das Leis, de Cícero
O diálogo em que Cícero pergunta o que é a lei e onde está o critério que distingue a lei justa daquilo que apenas tem forma de lei, em edição bilíngue latim–português, integral, com notas que mostram o que de cada passo permanece na ordem jurídica de hoje.
Por volta de 52 a.C., quando a ordem constitucional de Roma já se desfazia, Cícero sentou-se à sombra dos choupos do Fibreno, em sua terra natal, para responder à pergunta que vem antes de todas as leis: o que é a lei, e o que distingue a lei justa daquilo que apenas tem forma de lei. A resposta atravessaria vinte séculos de pensamento jurídico. A lei não nasce do édito do pretor nem da votação da assembleia, mas da razão comum à natureza humana; e a lei escrita só é lei na medida em que a exprime.
O que esta edição traz
Os três livros que sobreviveram, do primeiro ao último parágrafo. O texto latino é o da edição de C. F. W. Müller (Teubner, Leipzig), em domínio público, e corre ao lado da tradução, parágrafo a parágrafo, com a numeração de uso universal nas citações.
Os três livros
- I · A lei e a natureza — de onde vem o direito, por que a utilidade não serve de critério e o que torna injusta uma lei regularmente votada
- II · As leis da religião — o texto da lei primeiro e o comentário depois, à maneira das Doze Tábuas
- III · As magistraturas — competência, colegialidade, intercessão, prestação de contas e o lugar do povo
Por que ler hoje
É em Das Leis que a tese jusnaturalista aparece formulada com todas as letras: há um direito anterior ao Estado, e a lei escrita se mede por ele. Dela descendem, em linha direta, a distinção entre lei justa e lei injusta, o argumento contra a lei retroativa e o contra o privilégio — e boa parte do vocabulário com que ainda hoje se discute a validade da norma.
Para quem é
Advogados e juristas interessados nas origens do que aplicam; professores e estudantes de Direito, de Filosofia, de Letras Clássicas e de História; e todo leitor que queira ler Cícero no original com uma tradução ao lado.
Ficha da obra
- Autor: Marco Túlio Cícero
- Tradução, apresentações e notas: João Perusino
- Coleção: Biblioteca Clássica Instituto MMV — Série Ciceroniana, 2
- Formato: livro eletrônico em PDF, 91 páginas
- Texto latino: ed. C. F. W. Müller, Teubner, Leipzig
Preço e acesso
R$ 67. Pagamento único pela Hotmart, à vista ou parcelado no cartão, com acesso imediato ao arquivo e 7 dias de garantia.
Para bibliotecas e turmas
Para compras em quantidade, para bibliotecas, equipes ou turmas, fale com o Instituto em contato@institutommv.com.br.
Perguntas frequentes
Preciso saber latim para ler?
Não. A tradução é integral e corre sozinha. O latim está ao lado para quem queira conferir, comparar ou citar o original.
Em que formato recebo?
Em PDF, com capa, sumário e as páginas numeradas. O arquivo fica disponível na área de compras da Hotmart logo após a confirmação do pagamento.
É a obra completa ou uma seleção?
São os três livros que chegaram até nós, do primeiro ao último parágrafo, sem cortes nem resumos. O texto antigo se interrompe no meio do Livro III: a edição assinala o ponto e explica o que se perdeu.
Que edição do latim foi usada?
A de C. F. W. Müller, publicada por Teubner em Leipzig, em domínio público.
E se eu não gostar?
Você tem 7 dias de garantia. Basta pedir o reembolso pela própria Hotmart dentro desse prazo.
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