Núcleo de Estudos Avançados em Regulação

Normas mal calibradas custam caro. Um decreto, uma resolução de agência ou um projeto de lei pode alterar custos, prazos e a própria viabilidade de um setor inteiro. O NEAR examina essas propostas com método: identifica o problema que a norma pretende resolver, as alternativas disponíveis, os efeitos prováveis sobre os agentes econômicos e os riscos jurídicos de cada escolha.

O que o núcleo entrega

• Notas técnicas sobre normas vigentes ou em discussão, com diagnóstico objetivo e propostas de redação.
• Estudos de impacto regulatório, no espírito da análise de impacto regulatório prevista na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019, art. 5º) e regulamentada pelo Decreto nº 10.411/2020.
• Subsídios para consultas e audiências públicas de ministérios, agências reguladoras e casas legislativas.
• Fundamentação técnica para a atuação de entidades setoriais em processos administrativos e legislativos, inclusive em pedidos de revisão ou revogação de atos normativos.

Para quem

Associações e federações setoriais, empresas reguladas, conselhos profissionais e órgãos públicos que precisam de uma leitura técnica, independente e bem fundamentada antes de se posicionar sobre uma norma.

Como trabalhamos

Cada trabalho parte de uma pergunta concreta, definida com quem encomenda o estudo. A equipe combina análise jurídica, dados econômicos públicos e o conhecimento prático das cadeias envolvidas. O resultado é um documento claro, citável e pronto para ser apresentado a autoridades, parlamentares e à imprensa.