Núcleo de Estudos Avançados em Tributação

A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, substitui gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS, pela CBS e pelo Imposto Seletivo. A transição se estende até 2033 e exige que empresas e entidades revisem preços, contratos, cadeias de fornecimento e o aproveitamento de créditos.

O que o núcleo entrega

• Notas técnicas sobre dispositivos da reforma e seus regulamentos, com leitura aplicada a setores específicos.
• Estudos de impacto tributário que estimam os efeitos da mudança de regime sobre a carga, o fluxo de caixa e a formação de preços.
• Acompanhamento da transição, com alertas sobre prazos, alíquotas de referência e obrigações acessórias.
• Subsídios para entidades setoriais em debates sobre regimes diferenciados, créditos presumidos e regulamentação.

Temas frequentes

Não cumulatividade e crédito amplo, split payment, regimes específicos e diferenciados, tratamento do produtor rural e das cooperativas, Simples Nacional na nova sistemática, benefícios fiscais de ICMS na transição e os efeitos sobre contratos de longo prazo.

Para quem

Empresas, associações setoriais, escritórios de contabilidade e órgãos públicos que precisam entender, com segurança técnica, o que muda e quando muda.